O prefeito de Mirassol D’Oeste, Héctor Alvares (União), disse que foi surpreendido, na manhã desta quinta-feira (29), com a deflagração da Operação Ápate da Polícia Civil que apontou esquema de fraude no concurso público do município. “Estou envergonhado. Fui avisado por amigos e mensagens de WhatsApp. Estou me inteirando do assunto para saber o que de fato aconteceu e estou à disposição para esclarecer qualquer fato”.
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A Polícia Civil descobriu o esquema de vendas de 35 vagas no concurso público de Mirassol D’Oeste após investigação do homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, proprietário do Grupo Fassil, em março de 2022.
São cumpridas 84 ordens judiciais, incluindo as prisões preventivas do suposto operador do esquema, do proprietário da empresa realizadora do concurso, do vice-prefeito de Porto Esperidião e da sua chefe de gabinete. A mulher também teve a suspensão do cargo determinada judicialmente.
Hector afirma que desconhece qualquer irregularidade no concurso, mas que isso é “inadmissível” e providências serão tomadas.
“Se aconteceu de fato esse problema, eu vou exonerar essas pessoas o mais rápido possível. Vamos dar todos os esclarecimentos. Estou reunido com os secretários agora pela manhã e estão todos assustados. Nós temos que dar algumas respostas à população e também aos meios de comunicação. Não sabemos se essas pessoas que ocupam as vagas são todos de Mirassol, de onde são, mas estamos nos inteirando do assunto e ainda hoje vou emitir uma nota oficial sobre o caso”, disse
A investigação
De acordo com a Polícia Civil, em 2020, a Prefeitura de Mirassol D’Oeste lançou o Edital nº 001/2020, para abertura de concurso público de provimento em cargos nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. A vencedora para administrar o certame público foi a empresa Método Soluções Educacionais, com sede em Cuiabá, que realiza concursos para diversos órgãos públicos no estado.
Porém, diante da pandemia da covid-19, o concurso foi suspenso. Em 2021, a gestão retomou o certame com a publicação de novo calendário de provas. As provas para os cargos de níveis fundamental, técnico e médio foram aplicadas conforme o calendário estabelecido. Contudo, as de nível superior foram remarcadas para 27 de fevereiro de 2022. O resultado final foi publicado em 4 de maio de 2022 e o certame homologado no dia 11 do mesmo mês, conforme o Decreto Municipal 4.213/2022.
As diligências, realizadas pelas Delegacias de Mirassol D’Oeste e de SJQM apontaram que no dia 21 de janeiro de 2022, ou seja, antes mesmo da aplicação das provas do concurso, o suposto operador já tinha a relação com os nomes de 35 aprovados. Mas as provas só seriam realizadas mais um mês depois, em 27 de fevereiro.
No decorrer das investigações, a Polícia Civil identificou vários pagamentos pela compra de vagas por parte das pessoas que constavam na lista encontrada com o operador do esquema. O valor cobrado pelos responsáveis pelo esquema fraudulento foi de 10 vezes o salário do cargo.
O investigado foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável.
A Lei assegura tarifa reduzida aos usuários dos serviços com renda per capita de até meio-salário-mínimo, inscrito no CadÚnico.
Suspeitos foram alvos de uma operação da Polícia Civil, nesta quinta-feira (21).
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