Prefeito vai propor redução salarial de vereadores de Cáceres em razão da pandemia do coronavirus

O prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) vai propor a redução salarial dos vereadores. Nos próximos dias ele irá encaminhar um Projeto de Lei do Executivo, sugerindo a redução do duodécimo à Câmara. A prefeitura repassa ao legislativo, mensalmente, 7% da Receita Corrente Líquida, equivalente entre R$ 550 a R$ 650 mil. A medida, de acordo com o prefeito, se torna “necessária” devido a queda da arrecadação municipal em razão da pandemia do coronavirus.

Ainda não está definido o percentual da redução salarial. Francis está aguardando o resultado oficial da arrecadação, para saber o volume da queda, para apresentar o projeto. Contudo, acredita que será entre 40 e 50 por cento dos repasses. “Que a arrecadação vem caindo é certo. Mas, ainda não sabemos o quanto. Por isso vamos aguardar para ter os números em mãos. Com bases nesses números faremos a proposta da redução dos repasses” explicou.

O prefeito diz que espera a compreensão dos vereadores. “O momento é de união. A redução é necessária. Temos que dar uma cota de sacrifício neste momento de dificuldade que atravessa o nosso país”. O subsídio dos vereadores de Cáceres é de R$ 8,5 mil mensal. Além disso, recebem mais R$ 4,8 mil de Verba de Indenizatória – recursos destinados, geralmente, para despesas extras dos vereadores – o que totaliza R$ 13.3 mil mensalmente.

O valor do subsídio dos vereadores em todo país é fixado pela Constituição Federal. O artigo 29-A da constituição estabelece 7% da Receita Corrente Líquida, que engloba arrecadação de IPTU, ISSQN, ICMS, aos municípios de até 100 mil habitantes, como é o caso de Cáceres.

Maior opositor do prefeito apoia medida

A iniciativa do prefeito conta com apoio do vereador Cesare Pastorello, considerado um dos lideres da oposição na Câmara. Ao defender a medida, Pastorello diz que desde 2017 sugere a redução do repasse ao invés de a Mesa Diretora ficar devolvendo dinheiro, todo ano, ao Executivo. Lembra que, no ano de 2019 foram devolvidos a administração quase R$ 1,2 milhão.

“O momento é oportuno devido à queda da receita, mas há muito tempo estou sugerindo a redução dos repasses” diz acrescentando que em 2019 a Câmara recebeu da prefeitura R$ 7 milhões e só gastou R$ 6 milhões, com folha de pagamento de vereadores, servidores e encargos sociais. Sobrou mais de R$ 1 milhão” disse enfatizando que por isso, a Mesa Diretora faz constantes devoluções a administração.

O vereador explica ainda que a Constituição Federal estabelece tetos do duodécimo ao legislativo, mas não o mínimo. E, que o dinheiro devolvido, geralmente, ninguém vê ou viu.

“Cai no bolo da prefeitura, não se sabe o que faz com o dinheiro, se pagou servidor ou se fez obras”. Diz revelando que, neste ano, mesmo com a meta de devolver R$ 100 mil por mês ao município, por conta do coronavirus, a Câmara ainda terá dinheiro sobrando no fim do ano. Disse que, chegou a propor que 25% dos recursos devolvido fossem diretos para melhoria nas escolas, mas não foi aprovado.