O movimento municipalista está mobilizado para assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos voltarão a Brasília com o objetivo de agilizar a tramitação de matérias nas duas casas legislativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais estão mobilizando gestores municipais de todo país para participar do movimento. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, confirmou participação na capital federal, bem como um grupo de prefeitos de Mato Grosso. “Tivemos importantes conquistas este ano, como a aprovação do adicional de 1% do FPM de setembro, mas a pauta municipalista é extensa e o encaminhamento das medidas depende da efetiva participação dos prefeitos, que devem estar em constante contato com os parlamentares para garantir o apoio político para as propostas e assegurar o compromisso dos congressistas com as demandas municipalistas”, assinalou.
A mobilização é considerada fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que todas as grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento municipalista, destacando ser fundamental reunir milhares de municipalistas para garantir novas conquistas ainda este ano. “Cada vez que nos reunimos em Brasília, avançamos em alguma coisa. É preciso compreender que as vitórias não vêm de uma vez. Elas são resultado de muito trabalho, de esforço, de união”, reforçou.
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Os agentes tentavam reverter decisões da primeira instância que rejeitaram pedidos para realização de novas perícias e para reconhecimento de supostas irregularidades.
A vítima acordou durante o ato, percebeu a situação e imediatamente repreendeu o suspeito, expulsando-o da residência. Em seguida, acionou o marido.
Desembargador determinou que a Sejus-MT identifique policiais apontados como autores das torturas também nos presídios de Cáceres e Pontes e Lacerda.
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