A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste (há 388 km de Cuiabá-MT), mesmo sem autorização do Poder Legislativo, realizou o descarte de equipamentos de uso comum, descritos como a estrutura de um parque infantil.
Logo após o descarte, os equipamentos foram reinstalados na propriedade rural do Sr. João Raposo, que atualmente disputa o cargo de vice prefeito na chapa encabeçada por Ademir Felício Garcia - Mirim (Republicanos).
Procurado, o Legislativo Municipal informou que os equipamentos pertencem ao Patrimônio do Município e não podem ser cedidos para empresas privadas ou pessoas particulares. A doação, por outro lado, poderia ser feita para Associações ou entidades religiosas mediante aprovação da Câmara Municipal, o que não teria ocorrido.
A prática, se denunciada, pode incorrer na condenação dos agentes públicos envolvidos por ato de Improbidade Administrativa, na forma descrita pelo inciso XII, do Artigo 9º da Lei n. 8.429/92 que veda "usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades".
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, 85,7% das vítimas não possuiam boletim de ocorrência.
“O Governo do Estado não faz a obrigação que deveria fazer e sobra pra quem? Sobra para o município, que não dá conta”, declarou o parlamentar, após tentar justificar a situação desumana enfrentada pelos pacientes em transporte de hemodiálise.
A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre como a regulação dos serviços de saneamento impacta diretamente na saúde pública, na preservação ambiental e no futuro das próximas gerações.
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