A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste (há 388 km de Cuiabá-MT), mesmo sem autorização do Poder Legislativo, realizou o descarte de equipamentos de uso comum, descritos como a estrutura de um parque infantil.
Logo após o descarte, os equipamentos foram reinstalados na propriedade rural do Sr. João Raposo, que atualmente disputa o cargo de vice prefeito na chapa encabeçada por Ademir Felício Garcia - Mirim (Republicanos).
Procurado, o Legislativo Municipal informou que os equipamentos pertencem ao Patrimônio do Município e não podem ser cedidos para empresas privadas ou pessoas particulares. A doação, por outro lado, poderia ser feita para Associações ou entidades religiosas mediante aprovação da Câmara Municipal, o que não teria ocorrido.
A prática, se denunciada, pode incorrer na condenação dos agentes públicos envolvidos por ato de Improbidade Administrativa, na forma descrita pelo inciso XII, do Artigo 9º da Lei n. 8.429/92 que veda "usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades".
Valor é 8,5% superior ao gerado em 2023, conforme o índice Benefício Econômico do Sicredi (BES), cujo cálculo tem como base metodologia do Banco Central
Serão distribuídos R$ 8,3 mil em prêmios do 1º ao 4º lugar.
O município conquistou o primeiro lugar na categoria "Selo Bronze" e recebeu R$ 60 mil de premiação.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
