A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste (há 388 km de Cuiabá-MT), mesmo sem autorização do Poder Legislativo, realizou o descarte de equipamentos de uso comum, descritos como a estrutura de um parque infantil.
Logo após o descarte, os equipamentos foram reinstalados na propriedade rural do Sr. João Raposo, que atualmente disputa o cargo de vice prefeito na chapa encabeçada por Ademir Felício Garcia - Mirim (Republicanos).
Procurado, o Legislativo Municipal informou que os equipamentos pertencem ao Patrimônio do Município e não podem ser cedidos para empresas privadas ou pessoas particulares. A doação, por outro lado, poderia ser feita para Associações ou entidades religiosas mediante aprovação da Câmara Municipal, o que não teria ocorrido.
A prática, se denunciada, pode incorrer na condenação dos agentes públicos envolvidos por ato de Improbidade Administrativa, na forma descrita pelo inciso XII, do Artigo 9º da Lei n. 8.429/92 que veda "usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades".
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