A Prefeitura Municipal de Araputanga (a 345km de Cuiabá) divulgou na edição do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), desta terça-feira (6), adesão à Ata de Registro de Preços n°. 037/2019, oriunda do Pregão Presencial n°. 033/2019. Realizado pelo Município de Mirassol d’Oeste.
A adesão tem por objetivo a locação de equipamentos do tipo vídeo monitoramento com manutenção corretiva e preventiva e serviços de segurança eletrônica de monitoramento com pronto atendimento.
Conforme o Termo de Referência emitido pela prefeitura no dia 05 de março 2020 e assinado pelo então secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Luís Carlos Henrique, a prefeitura recebeu propostas para locação de equipamentos de vídeo monitoramento a serem instalados em 11 pontos, todos em DVR com capacidade para 8 câmeras, sendo: Secretaria de Administração (1), Secretaria de Educação e Cultura (5), Secretaria de Meio Ambiente (1), Secretaria de Saúde (2) e Secretaria de Obras e Infraestrutura (2).
De acordo com o item 7 do Termo de Referência, o prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados da data de assinatura. O pagamento será realizado mensalmente.
A empresa G-Net Informática e Segurança Eletrônica localizada no município de Araputanga atendendo solicitação da gerente de compras, Marli Dias Souza Silva, encaminhou proposta orçamentária no valor de R$ 120.001,20 (cento e vinte mil, um real e vinte centavos). Mas a Prefeitura Municipal aderiu à Ata de Registro de Preços do município de Mirassol d’Oeste, cuja a empresa fornecedora é a Inviolável Monitoramento de Alarmes Mirassol LTDA e o valor do serviço aderido é de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais).
O proprietário da empresa G-Net Informática e Segurança Eletrônica, Gilson Ferreira Gomes, informou ainda que a solicitação de proposta foi enviada a várias empresas. Ele questionou sobre a não realização de Processo Licitatório e a possível contratação feita por meio de adesão de Ata de Registro de Preços.
A reportagem do Popular Online buscou informações junto ao Setor de Licitação de Prefeitura Municipal. A Justificativa apresentada é de que, a empresa local não oferece estrutura adequada para atender as necessidades.
Veja o Termo de Referência na integra:
Mesmo após decisão judicial que determinava a transferência em até 12 horas, idosa aguardou 15 dias por um leito.
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Denúncia aponta que a conduta de coordenadora tem prejudicado o funcionamento da unidade escolar; Secretaria de Estado de Educação ainda não se manifestou sobre o caso.
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