Presença de salva-vidas passa a ser obrigatória em piscinas de uso coletivo e balneários em Mato Grosso

A Lei nº 11.881, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PSD), que obriga a presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo existentes em clubes, parques aquáticos ou estabelecimentos congêneres, bem como em balneários abertos ao público, foi sancionada pelo governo de Mato Grosso. A Lei tem como objetivo aumentar as medidas de segurança adotadas nestes locais para prevenir acidentes e minorar suas consequências, no caso de ocorrerem. 
 

"Temos em todo Estado muitos rios, piscinas naturais e balneários, que proporcionam lazer aos cidadãos, mas infelizmente também algumas tragédias.  Pensando nisso, fiz essa Lei para que a população tenha mais segurança ao frequentar piscinas, clubes e balneários. É uma medida simples, de baixo custo, que irá gerar segurança aos usuários e empregos diretos, de fácil fiscalização e que irá diminuir as tristes estatísticas de afogamentos em nosso Estado", pontuou Dr. Gimenez.
 

O salva-vidas deve possuir treinamento específico, ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar ou em escola devidamente autorizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, e deve estar posicionado em local de fácil acesso a qualquer lugar da piscina, rio, lago ou lagoa em que haja balneabilidade. A responsabilidade da contratação dos profissionais será do proprietário e/ou concessionário do estabelecimento.  Os estabelecimentos possuem prazo de 90 dias para se adequarem. 
 

Ainda de acordo com o dispositivo, a fiscalização será feita pelo Corpo de Bombeiros, e o seu descumprimento acarretará a imposição de penalidade de multa e cassação do registro de funcionamento, em caso de reincidência.  A Lei está regulamentada de acordo com o art. 38-A da Constituição do Estado de Mato Grosso.  
 

Essa é a 41ª Lei de autoria do deputado Dr. Gimenez sancionada pelo governo de Mato Grosso.

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