O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia mantido o afastamento do prefeito de Araputanga, Sidney Pires Salomé (PMDB).
“Isto posto, defiro o pedido para suspender os efeitos da liminar mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos do Agravo de Instrumento 14219/2016, até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública – código 65454, que tramita na Vara Única de Araputanga/MT”, diz um trecho da decisão.
Sidney Pires está afastado do cargo desde agosto do ano passado, após uma decisão do Arom Olímpio Pereira, atendendo a um pedido liminar em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com o Ministério Público Estadual, o prefeito e outras três pessoas, entre elas seu irmão, são acusadas de desviarem dinheiro público por meio de fraudes em licitações com uso de empresa de fachada. O esquema teria ocorrido em 2013, 2014 e 2015, e teria tirado dos cofres públicos R$ 608 mil.
Desde então, a defesa do prefeito patrocinada pelo advogado Rodrigo Ciryneu interpôs vários recursos e obteve êxito no STF.
Com a decisão, o prefeito retorna ao cargo até o transito em julgado da ação civil público interposta pelo órgão ministerial.
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A determinação, em caráter liminar, previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Vice-governador, vereadores, deputados e demais autoridades acompanharão a agenda, que inclui vistoria em escola, ginásio e obras de infraestrutura.
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