Processo de cassação do mandato de vereador de Araputanga é reiniciado

Depois da regularização da eleição da Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno do Legislativo Municipal, os vereadores de Araputanga receberam novamente o pedido de cassação do mandato de vereador de Oswaldo Alvarez de Campos Junior (PSB).

Contratada pelo Partido Solidariedade de Araputanga (SD), a advogada Alice Bernadete Parra Merino voltou a apresentar o pedido de cassação na sessão da última segunda-feira, dia 06 de agosto.

"Deve ser repreendido da forma mais severa da Lei com a cassação do mandato de vereador por falta de decoro parlamentar", afirmou durante o oferecimento da denúncia.
 

Em seu pronunciamento de defesa, o vereador Oswaldo Alvarez informou que a ação ingressada pelo Ministério Público até hoje não foi recebida pela Justiça.
 

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Araputanga ingressou com a Ação Civil Pública contra o vereador Oswaldo Alvarez, no dia 02 de abril desse ano, por prática de improbidade administrativa.
 

A AÇÃO PROPOSTA PELO MP

Na ação, a promotora de justiça Mariana Batizoco Silva, nomeou engenhos fraudulentos cometidos por Oswaldo Alvarez, então presidente da Câmara Municipal:
 

1 - Exercício irregular/incompatível da advocacia, atuando na qualidade de advogado em diversos processos; sendo a advocacia incompatível, mesmo em causa própria, a chefe do Poder Executivo membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;


2 - Crime de falsidade ideológica, elaborado de forma ardilosa documento público contendo informação falsa, no intuito de mascarar a prática de atuação incompatível da advocacia;
 

3 - Atuação desonesta, imoral e desleal à Câmara Municipal, agindo de forma a violar os princípios norteadores da Administração Pública. O presidente da Câmara Oswaldo Alvarez de Campos Junior e mais três vereadores Diego Soares da Silva, Ilídio da Silva Neto e Jocelino Ferreira da Silva apresentaram denúncia ao Ministério Público, imputando ao prefeito de Araputanga a prática, em tese, do crime de falsidade documental, sendo que a impropriedades iniciaram dentro da própria Câmara Municipal.

Conforme depoimentos ao Ministério Público, o vereador Ilídio da Silva Neto teria assinado a denúncia contra o prefeito como forma de troca de favores, deixando evidenciado que não sabia do teor e inclusive manifestou o desejo de se retratar. O vereador Jocelino Ferreira da Silva apresentou depoimento com contradições, deixando claro que nada sabia em relação aos fatos da denúncia por ele assinada. O vereador Diego Soares da Silva, também afirmou que não sabia do que se tratava.

4 - Desrespeito ao Regimento Interno da Câmara Municipal, com concessão da palavra a pessoa não habilitada a fazer uso da Tribuna Livre;

5 - Ato lesivo ao erário público, sendo que durante o período de recesso da Câmara Municipal, os servidores trabalharam em "regime de revezamento".

Por 05 votos a favor, os vereadores receberam a denúncia de cassação do mandato de vereador de Oswaldo Alvarez feita pelo Partido Solidariedade. O pedido foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será transformado em Decreto Legislativo para formação da Comissão de Investigação e Processante.

O pedido de cassação de mandato foi feito inicialmente no dia 30 de abril de 2018. (veja vídeo abaixo)