O processo seletivo lançado em maio pela Prefeitura de Curvelândia, a 311 km de Cuiabá, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após a identificação de irregularidades como ausência de interesse público e de critérios objetivos para a seleção, como a prova escrita.
O certame visava a contratação de 21 professores pedagogos e técnicos de desenvolvimento infantil. Os salários são de R$1.711,11 e R$ 1.434,15, respectivamente.
Durante sessão ordinária realizada nessa terça-feira (17), o Pleno do TCE seguiu o voto do relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que já havia emitido medida cautelar após os auditores do órgão apontarem irregularidades no processo.
Um dos problemas citados pela equipe técnica trata da ausência de parâmetros objetivos para contratação, uma vez que o edital previu como forma de seleção a apresentação de títulos pelos participantes.
“Nos casos de emergência comprovada, que impeça o teste seletivo, pode ser realizado processo seletivo simplificado de provas e, excepcionalmente, por análise curricular, entrevista, seleção psicológica, dentre outros.
É imperativo, no entanto, que o método seja objetivo e tenha como base a exigência de grau de escolaridade e tempo de experiência”, afirmou o relator, no voto dele.
Outra irregularidade identificada foi a ausência de interesse público, o que justificaria uma contratação temporária, já que o ingresso no serviço público deve ocorrer mediante concurso.
Para o conselheiro, o processo seletivo provocaria prejuízo à competitividade do certame e à segurança jurídica dos atos processuais subsequentes, pois seria passível de declaração de nulidade, o que acarretaria em refazer todo o procedimento, com a restauração dos prazos para a realização das diversas etapas do certame.
“OUTRA CONSEQUÊNCIA, SERIA O PROVÁVEL PREJUÍZO NO CALENDÁRIO LETIVO MUNICIPAL, POIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, TERIA COMO CONSEQUÊNCIA O CANCELAMENTO DAS AULAS”, RESSALTOU O RELATOR.
Processo seletivo
Quando lançado o edital do certame, a prefeitura afirmou que a seleção seria feita por meio de prova de títulos referente à escolaridade e aperfeiçoamento profissional.
Ao todo, eram oferecidas 13 vagas para professor pedagogo e 8 para técnico de desenvolvimento infantil.
A alteração é por conta da crescente demanda por novos números de CNPJ e não impactará os registros já existentes.
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