O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), promulgou o Projeto de Lei 365/2020, que garante o pagamento mensal de R$ 1.100 aos professores interinos do estado de Mato Grosso. A ato consta no Diário Oficial Eletrônico do legislativo de sexta-feira (27).
Com isso, o governador Mauro Mendes (DEM) terá que pagar o auxilio emergencial aos profissionais. “No desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo deverá estabelecer o provimento de renda emergencial no valor de 1.100,00 (mil e cem reais) aos professores da categoria “V” do Estado de Mato Grosso, em virtude da situação de emergência no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus - covid-19", diz trecho da publicação.
De acordo com o projeto, o benefício terá que ser garantido aos 2,5 mil profissionais que não foram contratados porque não houve o início do calendário escolar, que estava marcado para o dia 23 de março e que foi suspenso em razão da Covid-19. A medida visa minimizar a situação de vulnerabilidade desses trabalhadores, que foram impactados economicamente.
“O benefício de que trata o art. 1º será destinado aos professores da categoria “V” do Estado de Mato Grosso que exercem suas atividades e que tenham perdido sua fonte de renda em função da pandemia do coronavírus”, cita o artigo 2 do projeto.
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A proposta inicial foi apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT), em conjunto com as lideranças partidárias, previa a contratação dos professores interinos que tiveram o contrato suspenso durante o período de pandemia. Depois, houve alteração do projeto, passando para o pagamento de um auxílio aos profissionais.
No entanto, o chefe do Executivo vetou o pagamento do “corona voucher”, alegando que não era competência do legislativo criar despesas ao Executivo. Na ocasião, Mendes citou ainda que poderia responder por improbidade administrativa, já que os professores estavam sem contrato com o Estado. Mesmo assim, o veto foi derrubado pelos deputados no dia 22 de junho, com 16 votos favoráveis e 5 contrários.
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A decisão foi baseada em uma inspeção na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, onde foi constatado que as detentas trabalhavam em uma oficina de costura sem receber remuneração.
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