Projeto poderá aumentar repasses para os municípios

O governo do Estado deve apresentar ainda neste mês à Assembleia Legislativa um projeto que revogue a lei aprovada em 2012 que reduziu em 50% o valor dos repasses da saúde feitos pelo Palácio Paiaguás aos 141 municípios. Além de restabelecer os montantes praticados anteriormente, a proposta deve prever uma série de metas que, se alcançadas pelos prefeitos, resultarão em dinheiro extra.

Uma proposta semelhante já havia sido apresentada no Parlamento, no final de março, pelo presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). O projeto dele, no entanto, apenas revogava a lei que já existe, sem criar novas regras sobre como se daria o repasse. O tucano preferiu deixar esta discussão para própria equipe do governo que, na época, já estudava o assunto.

Para a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a revogação da lei que reduziu os repasses representa a “reparação de uma injustiça” praticada pelo governo Silval Barbosa (PMDB). “Eram recursos que já faziam parte dos orçamentos dos municípios, com os quais os prefeitos já contavam para organizar suas políticas públicas, e que foram retirados de nós de uma forma truculenta”, afirmou quando da apresentação do projeto de Maluf, o presidente da entidade, Neurilan Fraga (PSD).

Já para o governo Pedro Taques (PDT) a proposta é o primeiro passo rumo a uma inversão de investimentos que vem sendo praticada nas atenções hospitalar e básica. “Isso é muito importante, porque, se você investir mais na atenção básica, economiza até 80% dos gastos na saúde curativa”, defende o governador.