A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18), a partir das 13h55, um projeto de lei que estabelece como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor em locais determinados pela Justiça para proteger vítimas de violência doméstica.
A proposta prevê que a infração ocorrerá mesmo se houver consentimento expresso da vítima, desde que a iniciativa de se aproximar seja do agressor.
O Projeto de Lei 6020/23, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), recebeu parecer preliminar favorável da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que incluiu a previsão de punição para casos em que o agressor se aproxime da residência ou do local de trabalho da vítima.
Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem descumprir medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça.
— Acompanhe mais notícias de: Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis d'Oeste, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e Vale de São Domingos.
Sérgio Ricardo alertou que 35 municípios do Estado correm o risco de desaparecer.
Evento registrou recorde de público e contou com a presença de autoridades locais, regionais e estaduais.
O senador Jayme Campos (União Brasil) declarou, durante a abertura da 1ª ExpoInd, a pretensão de levar o Embaixador da Música Sertaneja, o cantor Gusttavo Lima, para se apresentar na edição de 2026 do rodeio de Indiavaí. “Vamos trazer o Gusttavo Lima para a festa aqui da cidade de Indiavaí. Contem comigo”, disse o parlamentar durante a solenidade realizada na noite...
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
