O Promotor de Justiça da Comarca de São José dos Quatro Marcos, doutor Fábio Rogério Sant'Anna Pinheiro, pediu ao gestor público municipal a substituição da empresa contratada para realização de Concurso Público. "Houve a contratação da empresa Líder que é objeto de investigação por fraudes em concurso público e já teve concurso anulado em Rio Branco", observou.
Conforme doutor Fábio Sant'Anna, o prefeito acatou a recomendação, para realizar novo processo licitatório e contratação de uma empresa com capacidade técnica e com idoneidade para realização do Concurso Público. "Embora tenha sido feito um acordo desde 2.017, a Promotoria está no aguardo da Prefeitura contratar uma empresa idônea", afirmou.
Para o Promotor de Justiça é de fundamental importância que os candidatos que forem fazer o Concurso tenham a certeza de que a lisura, a impessoalidade e a ausência de qualquer critério não interfira na seleção dos candidatos aprovados.
O representante do Ministério Público Estadual informou que verificou que a empresa contratada é incapaz de realizar o Concurso Público, uma vez, que pode prejudicar inúmeros candidatos. "Coube a Promotoria tomar medidas preventivas, antes mesmo da realização do Concurso, para evitar que fraudes também aconteça em Quatro Marcos", disse que cabe a Prefeitura cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público.
O cidadão que deseja atuar como instrutor autônomo de trânsito nas aulas práticas de direção veicular deverá realizar o credenciamento junto ao Detran-MT e atender aos requisitos estabelecidos pela Portaria nº 042/2026, que regulamenta a atividade no Estado de Mato Grosso. A autorização é obrigatória para que o profissional exerça a função de forma regular, responsável e em conformidade com a legislação...
As ordens judiciais são cumpridas em municípios de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Héctor Alvares participou da rotina da associação, atuou na esteira de triagem e destacou a importância dos coletores.
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