Promotorias de Justiça pode fechar com corte de 15% no orçamento proposto pelo Governo de Mato Grosso

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, destacou as dificuldades financeiras da instituição e afirmou que um corte de 15% no orçamento do Ministério Público Estadual (MPE), como propõe o governo, inviabilizaria a manutenção das unidades no interior de Mato Grosso. Atualmente, há 79 promotorias espalhadas pelos 141 municípios do estado, e para este ano está previsto um orçamento de R$ 446 milhões para o órgão. “Se reduzir 15% do duodécimo no MPE, fecha a instituição no interior de Mato Grosso”, disparou.

O chefe do MPE observou que já está segurando investimentos com contratação de pessoal e obras. Para ele, é preciso que todos façam sua cota de sacrifício, inclusive o Poder Executivo. Por isso, Prado defende, ao lado dos chefes dos outros poderes e instituições, uma ampla reforma administrativa no Executivo, que reduza as despesas da máquina governamental.

“Não existem nós nem eles. Existe Mato Grosso. Todo mundo está cortando na carne. Eu tenho 40 promotores aprovados no concurso, e só nomeei três. Outros 37 estão esperando, porque não temos condições nem recursos. Precisamos construir promotorias em Várzea Grande e Cáceres, e estamos segurando. Preciso nomear 300 servidores, fazer concurso para analista jurídico, e não tem como fazer. Precisamos de mais servidores em Colniza, Cotriguaçu, e Lucas do Rio Verde”, enumerou ele.

Prado questionou, ainda, a necessidade de reduzir os repasses aos poderes. “Em primeiro lugar, temos que saber o seguinte: precisa reduzir o duodécimo? Mato Grosso está mantendo a arrecadação. Ou a arrecadação diminuiu? Por que tudo isso aconteceu? A redução do duodécimo resolve o problema?”, pontuou.

Mais recursos

O procurador defende que, antes de reduzir o duodécimo dos poderes e órgãos autônomos, o governo corte despesas e tente soluções para aumentar a receita. Ele disse que apresentou ao governador Pedro Taques (PSDB) sugestões para melhorar a arrecadação do estado.

“Onde está o problema? A Sema está arrecadando? O Detran está arrecadando? O Intermat está arrecadando? Existem verbas e taxas que o governo do Pará instituiu, que eu repassei ao governador por protocolo e repassei ao presidente da Assembleia, como cobrança de taxa hídrica e mineral, que gerou ao governo do Pará R$ 500 milhões. E Mato Grosso tem as mesmas características hídricas e de mineração. Então temos que discutir isso como Estado”, disse.

Prado defende também a reversão da doação de áreas públicas, para que sejam reincorporadas ao patrimônio do Estado e possam gerar recursos, possivelmente sendo vendidas. Para isso, o MPE já entrou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) para que as doações sejam anuladas.

“Então não é pura e simplesmente cortar o duodécimo dos poderes. Se tiver que cortar, se não tiver dinheiro, todo mundo vai ser sacrificado. Se não tiver recurso, não existe uma varinha de condão que diz ‘vapt vupt, hoje vai ter recurso’. Todo mundo aqui tem consciência para ver onde está o problema”, concluiu.