PT aciona STF contra lei que proíbe a chamada "ideologia de gênero" nas escolas

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, contra a Lei Estadual nº 13.284/2026, que proíbe o ensino de “ideologia de gênero” e temas relacionados, na rede pública e privada de ensino.

Segundo a agremiação, a lei viola princípios constitucionais como a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias, a dignidade da pessoa humana e, principalmente, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

"A permanência da lei em vigor pode causar prejuízos irreparáveis ao ambiente escolar, à formação dos estudantes e à garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição", asseverou a presidente do PT no estado, Rosa Neide.

O partido sustenta que o termo “ideologia de gênero” não possui definição jurídica ou científica clara, o que pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para interpretações subjetivas e perseguições a professores, afetando diretamente a liberdade de cátedra garantida pela Constituição.

Outro ponto destacado é o impacto da norma sobre estudantes LGBTQIA+, já que, segundo a ação, a proibição dificulta o debate sobre respeito à diversidade, combate ao bullying e enfrentamento à discriminação no ambiente escolar.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), responsável pela sanção da lei, alega que a "ideologia de gênero" é a degradação do sistema educacional, embora não tenha indicado exemplos dessa "ofensiva", durante coletiva de imprensa.