Foi sanciona, nesta quinta-feira, pelo Presidente da República,Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária.
O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da cesta básica, regras para casback, entre outros detalhes.
A proposta lista os profissionais liberais que terão redução em 30% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (contribuição sobre Bens e Serviços) sobre a prestação de serviços. São profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Se a alíquota-padrão da reforma foi 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55% de imposto.
As 18 profissões selecionadas:
O projeto trata também de temas como cashback e regimes específicos, como crédito imobiliário. Entenda os principais pontos clicando aqui.
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São cumpridas 37 ordens judiciais com foco na desarticulação da organização criminosa envolvida em extorsão, homicídios, sequestro e tortura.
Ampliação segue orientação do Ministério da Saúde, que autorizou a oferta desde que os municípios garantam estoque suficiente para os grupos prioritários.
"É paciente ajudando a cuidar de outro paciente, sem nenhum enfermeiro", lamentou.
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