Reforma Tributária é sancionada nesta quinta-feira

Foi sanciona, nesta quinta-feira, pelo Presidente da República,Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária.

O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da cesta básica, regras para casback, entre outros detalhes.

A proposta lista os profissionais liberais que terão redução em 30% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (contribuição sobre Bens e Serviços) sobre a prestação de serviços. São profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.

Se a alíquota-padrão da reforma foi 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55% de imposto.

As 18 profissões selecionadas:

1. administradores
2. advogados
3. arquitetos e urbanistas
4. assistentes sociais
5. bibliotecários
6. biólogos
7. contabilistas
8. economistas
9. economistas domésticos
10. profissionais de educação física
11. engenheiros e agrônomos
12. estatísticos
13. médicos veterinários e zootecnistas
14. museólogos
15. químicos
16. profissionais de relações públicas
17. técnicos industriais
18. técnicos agrícolas

O projeto trata também de temas como cashback e regimes específicos, como crédito imobiliário. Entenda os principais pontos clicando aqui.

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