Foi sanciona, nesta quinta-feira, pelo Presidente da República,Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária.
O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da cesta básica, regras para casback, entre outros detalhes.
A proposta lista os profissionais liberais que terão redução em 30% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (contribuição sobre Bens e Serviços) sobre a prestação de serviços. São profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Se a alíquota-padrão da reforma foi 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55% de imposto.
As 18 profissões selecionadas:
O projeto trata também de temas como cashback e regimes específicos, como crédito imobiliário. Entenda os principais pontos clicando aqui.
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A empresa CGH SALOBA ENERGÉTICA SPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.485.780/0001-45, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, a Licença Prévia nº 319429/2025, para o empreendimento CGH SALOBA, localizado no rio Cabaçal, município de Reserva do Cabaçal – MT.
Sérgio Ricardo alertou que 35 municípios do Estado correm o risco de desaparecer.
Evento registrou recorde de público e contou com a presença de autoridades locais, regionais e estaduais.
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