O pleno do Tribunal Regional Eleitoral indeferiu por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (21) o registro da candidatura a reeleição do deputado estadual Airton Rondina, o “Português” (PSD).
O pedido de impugnação da candidatura foi feito pelo Ministério Público Federal. Português é incidente em hipótese de inelegibilidade: rejeição de contas enquanto prefeito de Araputanga (MT), ele teve as contas municipais rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, acórdão 5326/2011, por conta do convênio firmado com o Ministério da Saúde para comprar unidades móveis de saúde, o que o torna inelegível por oito anos, a contar de 2012.
O relator do processo foi o juiz federal Pedro Francisco. Ele acatou as argumentações do Ministério Público Eleitoral e foi acompanhado pelos demais membros do pleno.
José Domingos Fraga também do PSD teve o registro de candidatura indeferido pela a mesma acusação. As decisões cabem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Da Redação
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