A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou 730 servidores do Executivo de Mato Grosso na lista do auxílio emergencial de R$ 600 de maio. Ao todo, foram desembolsados R$ 453,6 mil com os pagamentos aos funcionários do governo. Servidores públicos não se encaixam nas categorias que podem receber o benefício.
O auxílio foi criado pela Lei n° 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n° 10.316/20 e é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
A CGU cruzou dados do Governo Federal, que divulgou a lista completa dos pagamentos feitos do auxílio, com informações prestadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre os servidores. O órgão federal continua o trabalho de auditoria no auxílio emergencial para buscar também servidores das prefeituras que tenham recebido o benefício irregularmente. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também prepara levantamento próprio.
Um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 24 unidades da Federação.
Os cruzamentos efetuados, relacionados ao mês de maio, apontam para a existência de pagamentos a 318.369 agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a servidores públicos nesse mês é de R$ 223,9 milhões. Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas.
A busca da CGU por apoio dos estados e municípios continua, portanto novos resultados podem ser obtidos. A parceria com os órgãos das outras esferas é necessária sobretudo para que a Controladoria tenha acesso às folhas de pagamento dos agentes públicos estaduais e municipais, informações que não estão sob a gestão do governo federal.
“É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor”, esclarece a CGU em nota divulgada na semana passada.
*Com assessoria da CGU
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