Riva receberá pensão vitalícia acima de R$ 25 mil por mês

O Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso concedeu ao ex-deputado José Riva (PSD) pensão mensal integral. Ele receberá, assim, R$ 25,3 mil brutos. O pagamento foi avalizado pelos ex-deputados que integram o conselho do fundo, João Bosco da Silva, Joaquim Sucena Rasa, Moisés Feltrin, Carlos Roberto Santana Nunes e Benedito Pinto da Silva.

O Fundo de Assistência Parlamentar foi extinto em 1995, após proposta do então deputado Wilson Santos (PSDB). No entanto, conforme disposições transitórias da legislação que acabou com o FAP, Riva possui o direito à pensão vitalícia.

Isso porque ele fez parte da 13ª legislatura, que segue com direito a receber a aposentadoria. O ex-deputado, atualmente preso no Centro de Custódia de Cuiabá, exerceu 5 mandatos parlamentares, entre os anos de 1994 e 2014, ocupando a presidência da AL em 6 ocasiões.

Depois de deixar a vida pública, ao não conseguir se candidatar ao governo de Mato Grosso, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Riva foi acusado de chefiar um esquema que resultou, por meio de licitações fraudulentas, no desvio de mais de R$ 62 milhões dos cofres públicos.

No último sábado (21) ele foi preso por determinação da Justiça de Mato Grosso. Nesta semana, a defesa do ex-parlamentar ingressou com pedido de habeas corpus que foi negado. Agora Riva aguarda apreciação de um novo pedido por parte do Superior Tribunal de Justiça.

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