Gestores e técnicos municipais terão, neste mês de março, a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre a implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Estado de Mato Grosso.
O seminário “Universalização do Saneamento e Acesso a Recursos Federais: O que os Municípios Precisam Fazer” será realizado nos dias 9 e 10 de março, em Sinop, e nos dias 12 e 13 de março, em Cuiabá. (Clique aqui para se inscrever)
Com foco na implementação do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) em Mato Grosso, o evento contará com painéis técnicos, debates e apresentações voltadas à orientação dos municípios quanto às condicionantes legais, regulatórias e institucionais necessárias para garantir segurança jurídica e viabilidade na prestação dos serviços.
No primeiro dia, a programação terá início às 8h30. Entre os temas abordados estão a contextualização do Marco Legal do Saneamento, o apoio técnico-financeiro da União e as condicionantes para acesso a recursos federais.
Também serão discutidas a agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e suas normas de referência, além do papel da regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento da legislação. A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a segurança jurídica e a confiança institucional encerram as atividades do primeiro dia.
No segundo dia, os debates avançam sobre as metas legais de universalização, a responsabilidade dos titulares dos serviços e o planejamento municipal. A programação inclui ainda painéis sobre condicionantes regulatórias para a viabilidade do saneamento, regionalização dos serviços e política estadual de resíduos sólidos.
O encerramento será marcado por uma mesa de compromisso dos titulares com a regulação e a universalização dos serviços, reforçando a importância do alinhamento institucional para o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação federal.
A iniciativa busca fortalecer a capacidade técnica e administrativa dos municípios mato-grossenses, promovendo maior segurança na captação de recursos e no cumprimento das exigências legais relacionadas ao saneamento básico.
A realização do seminário conta com apoio institucional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Mato Grosso (ABES-MT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de outras instituições ligadas ao setor de saneamento.
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