A redução de juros da dívida dos estados com a União avança do Congresso Nacional. O Senado aprovou, nesta semana, proposta que reduz os juros das dívidas públicas estaduais dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4%.
A redução foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). De iniciativa do Executivo, o PLC 99/2013 troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta ainda limita os encargos à taxa básica de juros (Selic). Ou seja, entre a fórmula IPCA mais 4% e a Selic, será aplicada a que for menor, para evitar que os entes federados paguem à União juros maiores que os de mercado, como acontece hoje.
O senador Blairo Maggi (PR) comemorou o avanço ao recordar que defendeu a questão, ainda em 2003 - no cargo de governador de Mato Grosso-, quando apresentou vários requerimentos junto ao governo federal pleiteando o direito dos estados renegociarem suas dívidas públicas junto aos bancos privados. “Quando assumi o governo, em 2003, a dívida era de R$ 5 bilhões de reais, e foram pagos no decorrer da minha gestão R$ 5,4 bilhões. Porém, em dezembro de 2010, quando encerrei meu mandato, o Estado ainda devia R$ 4,99 bi, isso devido aos altos encargos. Ou seja, não poderíamos concordar com isso, que, no meu ponto de vista é uma extorsão”, lembrou.
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