Araputanga

Regularização fundiária é discutida pelos municípios da Comarca

29 Março 2017 as 18h 26

A situação do loteamento Daury Riva, localizado em Araputanga será discutida no próximo dia 26 de abril em reunião da Comissão de Assuntos Fundiários, conforme definido em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Sala de Júri do Forum da Comarca.

O loteamento é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Defensor Público Carlos Wagner Gobati de Matos, que atua na comarca de Araputanga. Na ação, Carlos Gobati pede para que a prefeitura e a empresa responsável pela a construção das casas populares executem o projeto de saneamento básico, contemplando o escoamento de águas fluviais, abastecimento de água potável, sistema de esgotamento sanitários e outras estruturas.

Diante da discussão da situação pela Comissão de Assuntos Fundiários a idéia é que o problema possa ser resolvido de forma extrajudicial na reunião do dia 26 de abril. "Torço muito para que eventualmente o representante responsável pela empresa compareça para que isso possa ser resolvido da melhor forma possível", disse o Defensor.

Além da situação do loteamento Daury Riva, ficou definido dentre os temas especificos referente ao município de Araputanga, também a discussão da situação do loteamento do bairro Cidade Alta. Referente a Indiavaí será discutida a regularização de um loteamento central registrado em nome do município e em Reserva do Cabaçal os loteamentos Por do Sol e Morar Melhor.

lot 03

O Juiz de direito e direitor do Forum da Comarca de Araputanga, Doutor Renato José de Almeida Costa Filho destacou a importância dos proprietários de imóveis nos referidos loteamentos participarem da reunião, que acontece dia 26 de abril. "É uma reunião aberta ao público e os que quiserem comparecer serão muito bem vindos", afirmou.

A Promotora de Justiça Drª Mariana Batizoco Silva, participou da reunião e infomrou que o Ministério público considera de suma importância a iniciativa das reuniões da Comissão de Assuntos Fundiários. "Pois sabemos que na nossa Comarca existem situações bem complexas que precisam ser regularizadas, afim até de evitar uma responsabilidade, seja em âmbito civil e até mesmo criminal", disse.

Conforme a Promotora é relevante que os representantes se unam, levantando as questões e a partir das reuniões pode se obter bons resultados e promover a regularização fundiária das áreas.

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