Suplente critica vereadores pela aprovação de Projeto que aumenta impostos em Mirassol D'Oeste

Vereadores de Mirassol D’Oeste aprovam Projeto sem apreciar

Na última Sexta-feira (06/06), vários empresários se reuniram na Câmara de Vereadores, para discutir o projeto lei n. 12/2013, já aprovado, de reforma tributária municipal.

O projeto elaborado, de forma arbitrária, pelo prefeito Elias Leal (PSD), sem qualquer discussão com a população, esta dando no que falar. O novo código visou promover algumas alterações, entre elas à alteração dos critérios adotados para a concessão de isenção para aposentados e pensionistas, correção do valor mínimo para pagamento do IPTU, alteração na forma do alvará de localização e funcionamento, pagamento do IPTU em cota única ou (seis) parcelas, podendo o imposto ser pago também após o vencimento em uma só vez, sem acréscimo de parcelas em data especifica, alteração na quantidade de parcelas para parcelamento da Divida Ativa, a correção no valor e quantidade das UFM’s, a alteração de Planta Genérica de Valores para adequação dos valores em relação á nova UFM, a inclusão das ruas constantes dos loteamentos para efeito tributário, entre outras...

O executivo alega que o Código antigo, 2005, estava defasado, precisando atualizar o valor do imposto para “compensar”, entretanto, sabemos que isso não é justificativa para o abuso no valor arbitrado.

Para a aprovação deste Código, não houve um estudo que demonstrasse a real necessidade do aumento, já que recentemente o Presidente da Câmara Laércio Alves encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado, denunciando esse Prefeito, quando o mesmo teria prevaricado, ao não encaminhar a cobrança em juízo da divida ativa do município, referente ao ano 2008, teria deixado “propositadamente” prescrever renúncia de receita de tributos, em outras palavras, permite-se que o município tenha prejuízo na arrecadação, com a prescrição da divida e, a para aumento dessa receita, encaminha-se um projeto de acréscimos de impostos absurdo no bolso do contribuinte.

Segundo empresário Leandro, dono da Loja Marista, o valor do seu alvará de funcionamento pulou de 1.180 (hum mil cento e oitenta reais) para 3.200 (três mil e duzentos reais); a Hidráulica União de 302,59 (trezentos dois reais e cinquenta e nove reais) para 1.584 (hum mil, quinhentos e oitenta e quatro reais); um profissional liberal, que não quis se identificar, onde em analise comparativa com outras cidades que também presta o mesmo serviço, por exemplo, em Pontes e Lacerda, disse que a diferença é menos da metade do que foi cobrado dele pelo novo Código de Mirassol, já tendo esse ofertado denuncia ao Ministério Público Estadual (MPE). O mesmo orienta a sociedade que esses, também, deveriam procurar o MPE, órgão de defesa dos direitos constitucionais do cidadão, anexando em requerimento a cobrança antiga com a atual, para que eles saibam as quantas andam os nossos representantes locais.

O Presidente da Câmara, Laércio Alves, concorda que são abusivos os valores que estão sendo cobrados, tendo externado o seu entendimento pela reprovação do projeto em caso de empate da votação em plenário. Disse, também, que pela complexidade do Projeto esse deveria ter um maior tempo de análise por parte da Câmara, onde o próprio jurídico absteve-se de dar um parecer pela razoabilidade entre os poderes.

Os vereadores Serginho da Farmácia e Elton Queiroz, também contrários à aprovação do Projeto, estão prontos para assinarem uma ação de inconstitucionalidade via judicial para o cancelamento desse Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, além do que esse último lembrou a resposta de outro vereador durante a sua fala na Tribuna: - Um médico ganha em média 300 (trezentos reais) por consulta e porque ele não pagar 980 (novecentos e oitenta) por ano de Alvará?

O vereador Ito da W. Artes, que votou favoravelmente ao Projeto, disse que diferentemente do que foi aprovado e propagado pelo Prefeito no rádio, mudaram-se os critérios de cobrança, onde a parcela de culpa também é dele.

Hoje, os membros CDL estarão reunindo-se em Assembleia, com uma a proposta de entrarem com uma ação coletiva de inconstitucionalidade contra esse novo código.

Agora a expectativa é para a chegada do IPTU, onde o vereador Laércio Alves, em entrevistas anteriormente disse que os valores podem chegar até a 400% de aumento.

Por: Nilomar Cunha