O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Lambari D’Oeste referentes ao exercício de 2024. O processo, relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi analisado durante sessão ordinária realizada na última semana.
De acordo com o relatório, o município apresentou superávit de R$ 5,15 milhões na execução orçamentária e de R$ 6,15 milhões na situação financeira. A disponibilidade financeira também foi considerada positiva: para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos, há R$ 1,94 disponíveis.
O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) alcançou 0,82, acima do registrado no ano anterior (0,59), elevando Lambari D’Oeste ao conceito “A”, equivalente a “Gestão de Excelência”.
No cumprimento dos mínimos constitucionais, o município investiu 26,84% em Educação, superando o mínimo exigido de 25%. Na Saúde, foram aplicados 15,55%, atendendo ao percentual mínimo de 15%. Entre as políticas públicas avaliadas, a cobertura da atenção básica e a cobertura vacinal foram classificadas como altas.
O gasto total com pessoal do Poder Executivo fechou em 31,53%, percentual bem abaixo do limite legal de 54%. Já os repasses ao Poder Legislativo respeitaram o limite estabelecido e foram efetuados dentro do prazo legal, até o dia 20 de cada mês.
Os agentes tentavam reverter decisões da primeira instância que rejeitaram pedidos para realização de novas perícias e para reconhecimento de supostas irregularidades.
A vítima acordou durante o ato, percebeu a situação e imediatamente repreendeu o suspeito, expulsando-o da residência. Em seguida, acionou o marido.
Desembargador determinou que a Sejus-MT identifique policiais apontados como autores das torturas também nos presídios de Cáceres e Pontes e Lacerda.
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