A partir de uma investigação instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o deputado Airton Rondina, o (Português), foi condenado por desvio de recursos públicos praticado em 2005, quando era prefeito de Araputanga. A Justiça determinou que ele e o ex-secretário de Obras, Joel Marins, devolvam ao erário R$ 127 mil, que foram desviados da obra de reforma de um miniestádio. A prefeitura executou o serviço usando maquinário próprio. Mesmo assim, depois do procedimento licitatório, contratou uma empresa e repassou o dinheiro como se ela tivesse realizado a obra. A ação civil pública por improbidade tramitou por 08 anos. Pré-candidato à reeleição pelo PSD, Airton Português se beneficiou da morosidade da Justiça e devido à prescrição, não perdeu os direitos políticos.
Mas as investigações sobre irregularidades e abusos cometidos pelo ex-prefeito e então deputado estadual continuaram e o Tribunal de Contas da União (TCU), julgou irregulares as contas referente ao Convênio 2.560/2001, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Municípiode Araputanga sob a gestão de Airton Português, o que configura improbidade administrativa e poderá deixá-lo inelegível.
Em 2001, o então prefeito Airton Rondina Luiz (Português), recebeu recursos do Ministério da Saúde no valor de R$ 70.400,00 sendo R$ 6.400,00 oriundos da contrapartida municipal, destinados a aquisição de uma unidade móvel de saúde com gabinete odontológico, que fora adquirida da empresa Santa Maria Comércio e Representação Ltda e Enir Rodrigues de Jesus (EPP), envolvidas em esquema de fraudes em licitações para aquisição de unidades móveis de saúde, que na verdade, não existiram de fato, sendo meras empresas fantasmas. “Operação Sanguessuga”.
Auditoria 4982, realizada em conjunto pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus e pela Controladoria Geral da União – CGU na Prefeitura Municipal de Araputanga, tendo como responsável o ex-prefeito Airton Rondina Luiz, apontou que o objeto do convênio foi alvo do grupo da chamada “Operação Sanguessuga”, procedimento deflagrado pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações e superfaturamentos nas aquisições de ambulâncias.
Após vistoria in loco ficou comprovado que não houve a entrega do veículo supostamente adquirido pela Prefeitura junto à empresa Santa Maria. Ademais, a equipe CGU/Denasus atestou que o veiculo encontrado era utilizado para transporte de pacientes, e que não continha os equipamentos de reconsideração, conforme nota fiscal alterada e apresentada pelo ex - prefeito.
A prestação das contas referente à aquisição foi julgada irregular, sendo o ex-prefeito e atual deputado condenado a devolver os recursos corrigidos e aplicada a multa do art. 57 da Lei 8.443/1992. Inconformado, Português interpôs Recurso de Reconsideração junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), sendo analisado e negado pelo relator José Jorge.
A caso mantida a decisão da turma Colegiada, com o advento da Nova “Lei da Ficha Limpa”o candidato estaria inelegível por 08 anos, podendo ser a condição definitiva para que o atual candidato Airton Português não esteja apto a concorrer as Eleições em 2014.
Outro Lado
Consultado o deputado Airton Português informou que recorreu da decisão. “No mês de dezembro apresentamos nossa defesa ao ministro Valtão”, disse Português ressaltando o aguardo de nova decisão, que aguarda ser emitida em seu favor.
