O Tribunal Regional Eleitoral julga, julgou quinta-feira (7), o registro individual da candidatura do deputado estadual José Riva (PSD) ao Governo do Estado.
Riva teve dois pedidos de impugnação julgados pelos membros do pleno por conta da Lei da Ficha Limpa. Um pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral e outro pela coligação “Coragem e Atitude para Mudar”, que tem o senador Pedro Taques como candidato a governador.
O deputado estadual foi denunciado por conta de quatro condenações que possui no Tribunal de Justiça. Todavia, a defesa sustentou que as condenações não justificariam o impedimento da candidatura.
As alegações da defesa foram sustentadas por um parecer do ex-procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que apontou que o parlamentar não possui todos os requisitos previstos na Lei.
O pedido de registro da candidatura foi indeferido por 5 x 0 e pela decisão José Geraldo Riva fica fora da disputa ao governo do Estado.
Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Iniciativa aproxima a Agência da população e reforça o compromisso com a transparência nos serviços de saneamento.
A medida anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, que definia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de estupro no sistema público de saúde.
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