TRE-MT cassa mandatos de vereadores do MDB por fraude à cota de gênero em Reserva do Cabaçal

Os vereadores Evanildo Venancio Ferreira, o Nildão, e Marcos Pereira Alecrim, ambos do MDB, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Reserva do Cabaçal.

A decisão foi proferida no último dia 4 de agosto, após o TRE-MT julgar procedente o recurso apresentado pelo primeiro suplente do Partido Progressistas (PP), Marcos Manoel da Silva, conhecido como Professor Belau. Segundo a denúncia, a então candidata a vereadora Delclesia Gomes Vicente (MDB) teria sido usada como candidata laranja apenas para preencher a cota mínima de gênero exigida por lei. Ela recebeu apenas um voto, o que reforçou a tese de que sua candidatura não era legítima.

Com a decisão, todos os votos destinados à chapa do MDB nas eleições proporcionais serão anulados, o que implica a perda dos mandatos de Nildão e Marcos Alecrim.

A Justiça Eleitoral deverá agora realizar a retotalização dos quocientes partidário e eleitoral, excluindo os votos anteriormente atribuídos ao MDB, para definir os novos ocupantes das cadeiras na Câmara Municipal.

A ação pode resultar na posse de dois suplentes do PP: Professor Belau e Juliana Negris. No entanto, também há possibilidade de que uma das vagas seja destinada ao União Brasil, o que beneficiaria Nicolino Ferreira de Freitas, o Nicola.

Até o momento, o acórdão da decisão ainda não foi publicado.

Defesa

Procurado pelo portal Popular Online, o vereador Nildão afirmou que irá recorrer da decisão.

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