TRE-MT rejeita pela terceira vez denúncia de Layr Mota contra prefeito Mirim e vice João Raposa

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) não deu seguimento ao Recurso Especial Eleitoral interposto e manteve a decisão que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta compra de votos, apresentada pelos candidatos derrotados Layr Mota e José Deorides (PSDB/Cidadania) contra o prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Ademir Felício, conhecido como Mirim, e o vice, João Raposa.


A ação foi inicialmente analisada pelo juiz eleitoral da Comarca de Araputanga, que já havia descartado as acusações. Mesmo assim, a oposição recorreu e o caso foi levado ao TRE-MT, que também julgou improcedente. Ainda insatisfeitos, os candidatos interpuseram Recurso Especial Eleitoral, buscando que o processo fosse analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, negou seguimento ao recurso. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 11 de setembro.


Fragilidade das provas

O juiz eleitoral da Comarca de Araputanga e o relator do processo no TRE-MT, juiz Welder Queiroz dos Santos, apontaram a fragilidade dos elementos apresentados pela acusação. Segundo eles, os depoimentos de apenas dois eleitores e a alegação sobre o “lançamento da pré-candidatura” não são suficientes para comprovar compra de votos ou qualquer prática ilícita prevista no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 e no artigo 41-A da Lei das Eleições.


“Entendo que não consta nenhuma comprovação, sendo assim julgo improcedente o pedido de cassação”, destacaram os magistrados.


Repercussão política

Após a decisão, o prefeito Mirim afirmou que a oposição insiste em recorrer à Justiça de maneira infundada, o que, segundo ele, atrapalha o desenvolvimento do município.


“O senhor Layr Mota e seu grupo político têm que entender que a população não o quer mais, pois ele já teve sua oportunidade quando foi prefeito. Esta é a terceira decisão da Justiça que prova que não houve compra de votos. Em respeito ao povo, parem de fazer denúncias infundadas para prejudicar a nossa gestão”, declarou.


Mirim reforçou ainda que tanto ele quanto o vice, João Raposa, seguem focados em trabalhar pelo bem da cidade, destacando que a prioridade é atender às demandas da população de Figueirópolis D’Oeste.