O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou nesta sexta-feira (12) as contas de governo do ano de 2013 do prefeito de Reserva do Cabaçal Jairo Manfroi (PMDB).
De acordo com o Conselheiro Antônio Joaquim, o prefeito cumpriu os percentuais constitucionais na área da educação e saúde. Desse modo, salienta-se que na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi aplicado o correspondente a 28,75% (vinte e oito vírgula setenta e cinco por cento) das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, cumprindo o disposto no artigo 212 da Constituição Federal.
No que tange à saúde, foram aplicados 16,72% (dezesseis vírgula setenta e dois por cento) do produto da arrecadação dos impostos, conforme determinam os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea “b” e § 3º da Constituição Federal, atendendo, portanto, os artigos 198, § 3º da CF e 7º da Lei Complementar 141/2012.
O conselheiro ressaltou que seu parecer foi favorável à aprovação das contas de governo do ano de 2013 do prefeito Jairo Manfroi, pois o mesmo cumpriu com os requisitos exigidos, ou seja fez aplicação correta do dinheiro público.
Jairo Manfroi disse ter recebido a notícia da aprovação da suas contas com felicidade. “Sempre fizemos a aplicação correta do dinheiro público e nossas contas aprovadas é motivo de alegria, mesmo com toda a dificuldade que enfrentamos desde o início da nossa gestão, estamos administrando Reserva do Cabaçal com muita honestidade e aproveito o momento para agradecer a nossa população, que confia em nosso trabalho e trabalha junto conosco para o bem do nosso município” disse.
Por: Tony Marcos com TCE/MT
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