O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) deve julgar a ação penal contra o deputado estadual Airton Português (PSD) nesta quinta-feira (22). O social democrata é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fraude em procedimento licitatório do Terminal Rodoviário de Araputanga (345 Km a oeste de Cuiabá), no ano de 2001, quando ainda era prefeito.
Segundo a denúncia, ele e mais 5 pessoas teriam fraudado “no procedimento licitatório, modalidade concorrência, mediante ajuste, combinação ou outro expediente, o caráter competitivo do mesmo, com o intuito de obter vantagem na concessão da exploração de uso do terminal, pelo período de três anos e seis meses”, diz trecho do documento.
No processo que tem como relator, o desembargador Pedro Sakamoto, os réus são Francisco de Assis Ramalho Araújo, Joselaine Stefanello, Luiz Gonçalves de Seixas Filho, Vanise Marques e Valdivino Ilídio da Silva, este já falecido.
Nas eleições para deputado estadual de 2014, Português teve problemas para conseguir o registro de candidatura, pois este havia sido indeferido por conta de uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) que o enquadrou na Lei da “Ficha Limpa”.
Quando era prefeito de Araputanga, o parlamentar teve suas prestações de contas municipais reprovadas pelo TCU, após apresentarem irregularidades em convênios com o Ministério da Saúde.
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A decisão foi baseada em uma inspeção na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, onde foi constatado que as detentas trabalhavam em uma oficina de costura sem receber remuneração.
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