logo

OPERAÇÃO TRAPAÇA

Tribunal de Justiça mantém ação da Polícia Federal contra ex-prefeito de Rio Branco suspeito de desvio

Antônio Xavier de Araújo foi prefeito de Rio Branco por dois mandatos e teria utilizado “laranjas” para desviar dinheiro da prefeitura


Por Redação Popularonline com Folhamax

img

divulgação internet

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a busca e apreensão realizada contra o ex-prefeito de Rio Branco (336 KM de Cuiabá), Antônio Xavier de Araújo (PSC), sua esposa, Fátima Beatriz Pereira, e da ex-prestadora de serviços da prefeitura, Valquíria Veronez. O trio é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura desvios de recursos públicos com a utilização de “laranjas”.
 

Os magistrados da Turma de Câmaras Criminais Reunidas seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, relator de um mandado de segurança, ingressado pelos suspeitos, contra o inquérito que resultou no mandado de busca e apreensão, realizado em março de 2021. A sessão de julgamento ocorreu em 7 de dezembro do ano passado.

A defesa dos investigados alegou que o mandado de busca e apreensão era nulo uma vez que as suspeitas foram levantadas pela Polícia Federal (PF), fato que atrairia a competência da justiça federal para julgar o caso – a restrição foi determinada pelo Poder Judiciário Estadual. Um Honda Civic EXL VT (2021/2021), e um Ford Ecosport SE (2015/2016), que estavam em posse, respectivamente, de Fátima Beatriz Pereira e Valquíria Veronez, foram apreendidos.
 

Em seu voto, porém, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho esclareceu que a justiça estadual pode se basear em inquéritos da Polícia Federal para determinar medidas constritivas, como a busca e apreensão, por exemplo.
 

“A atuação da Polícia Federal, por si só, não eiva de incompetência a atuação da Justiça Estadual, uma vez que as atribuições daquele órgão não se confundem com as regras de competência constitucionalmente estabelecidas para a Justiça Federal, sendo possível que uma investigação conduzida pela Polícia Federal seja processada perante a Justiça Estadual”, lembrou o desembargador.
 

De acordo com informações das investigações, uma operação da Polícia Federal denominada “Trapaça” foi deflagrada em 2019 no município de Salto do Céu (382 KM de Cuiabá) e apurou o desvio de recursos públicos em licitações realizadas com recursos de origem federal. As provas obtidas pelas diligências, no entanto, indicaram que irregularidades também poderiam estar acontecendo na cidade de Rio Branco.
 

Segundo o inquérito da Polícia Federal, a empresa NS Construtora teria recebido da prefeitura de Rio Branco pouco mais de R$ 28,1 mil no ano de 2016. A organização, por sua vez, repassou o valor a Rony Ferreira dos Santos, considerado um dos “laranjas” do esquema, que “devolveu” o dinheiro ao então prefeito Antônio Xavier de Araújo.
 

Alguns dos bens adquiridos com o dinheiro do esquema – como os dois veículos apreendidos -, teriam sido colocados nos nomes de Fátima Beatriz Pereira e Valquíria Veronez para “dissimular” a origem dos recursos.


Entre no grupo do Popular Online no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)


POLÍTICA

Ulisses Ferreira lidera e PSDB recebe mais de 75 novos filiados em Araputanga

O jovem vereador Ulisses Ferreira juntou-se aos tucanos após convite do presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o deputado estadual Carlos Avallone. Com a filiação, Ulisses Ferreira mobilizou mais de 75 novos filiados para a sigla. Com isso, o partido apresentará para a sociedade candidatos a prefeito e vereadores que disputarão as Eleições Municipais de 2024. "Estamos fortalecidos e...


MEIOS DE PAGAMENTOS

Máquinas de cartões disponibilizadas pelo Sicredi já atendem decreto de MT que exige comprovantes fiscais associados à NFe

Modelos de última geração das máquinas de cartões atendem, inclusive, as exigências do Decreto 599/2023, do Governo do Estado de Mato Grosso


Ver mais

O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.