O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que não haverá ‘Lei Seca’ em Mato Grosso, no próximo domingo (07) de eleição. Com isto, está liberada a venda de bebida alcoólica durante todo o dia. No início, era proibido o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o território nacional das 22h do dia anterior às eleições, até o fechamento das urnas. Quando aplicada, a lei prevê uma pena de três meses a um ano de prisão e pagamento de 10 a 20 dias-multa a quem for flagrado bebendo.
Administração municipal investe na descentralização dos serviços para oferecer mais eficiência e comodidade aos moradores.
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Lei sancionada pelo governo estadual permite apoio afetivo, material, educacional e institucional
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