Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quinta-feira discussão sobre abuso de poder religioso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar no dia 13 de agosto a discussão sobre incluir a prática de “abuso de poder religioso” entre as hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. O tema começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Tarcísio Vieira.


O ministro, no entanto, já devolveu o processo para a pauta e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, sinalizou que pretende retomar a discussão na próxima semana.


Relator da ação, o ministro Edson Fachin propôs a inclusão de investigação sobre abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que podem levar à cassação de mandato. Ele sustentou que a medida já deveria valer para as eleições municipais deste ano.


Ainda durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator. Para ele, as religiões não são "movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”. Moraes disse ter dúvidas sobre a necessidade de especificar o crime de abuso de poder religioso, uma vez que qualquer atitude abusiva pode ser enquadrada como abuso de poder político.Por enquanto, o placar está 1 a 1. Cinco ministros ainda precisam se manifestar.


A discussão no tribunal eleitoral deu-se a partir de uma ação que discute a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares, reeleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Ela, que é pastora da Assembleia de Deus, foi acusada de usar a igreja para garantir a sua reeleição. No caso concreto, tanto Fachin quanto Moraes se manifestaram contra a cassação do mandato, por considerar que não havia provas que justificassem a medida.


Na quarta-feira, Fachin vai se reunir virtualmente com representantes da Frente Parlamentar evangélica do Congresso Nacional e com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos no Brasil (Anajure), que são contra a proposta.