Está previsto para o final de abril a inauguração de um Posto de Atendimento do Procon no município de Araputanga. Em reunião no último dia 29, o promotor de Justiça, doutor Luiz Fernando Rossi Pipino, o prefeito Sidney Salomé e vereadores, assinaram uma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Houve um consenso e a sensibilidade dos representantes públicos no sentindo de implementar essa política para proteger o consumidor de Araputanga, já que ele vive numa situação de vulnerabilidade bastante acentuada sem os seus direitos garantidos”, disse .
O promotor informou que o prefeito se comprometeu em encaminhar o projeto Lei para implementação do Procon para aprovação da Câmara de Vereadores e num prazo de seis meses concretizar a implantação. “A partir de abril ou começo de maio a comunidade já terá o Procon a quem procurar, para que não se sinta ainda mais fragilizada nas suas relações consumerista”, afirmou.
O prefeito Sidney Salomé (PMDB) destacou de fundamental importância a implementação do Procon, enfatizando o compromisso de efetivar o órgão no prazo estabelecido. “É uma ação que é possível o município executar e nós vamos fazer”, afirmou.
Durante a reunião, o promotor de Justiça se comprometeu em buscar parceria junto aos municípios de Indiavaí e Reserva do Cabaçal para que o órgão de defesa do consumidor tenha atendimento extensivo aos três municípios pertencentes à Comarca.
Em breve, a programação completa será divulgada com grandes novidades.
Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (7)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso o Pregão Presencial 1/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, para contratação de serviços operacionais, administrativos e de apoio. A licitação tinha valor estimado de R$ 109 milhões. O Consórcio tem como integrantes os seguintes municípios: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste,...
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.