Um acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi teria desviado recursos públicos para fundos de investimento ligados a familiares do governador Mauro Mendes (União Brasil) e do deputado federal licenciado Fábio Garcia (União Brasil), seu chefe de gabinete. A revelação foi publicada em reportagem do UOL, com base em documentos oficiais e sistemas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Junta Comercial e do próprio Estado. O caso foi revelado originalmente pelo portal PNB Online, em reportagem publicada em maio de 2025.
O acordo, firmado em 2024 para quitar uma dívida de mais de meio bilhão de reais da Oi com o estado, foi intermediado pelo então advogado — hoje desembargador do TJ-MT — Ricardo Almeida, que havia comprado os direitos creditórios da operadora por R$ 80 milhões em 2022. Do total pago pelo estado, R$ 154 milhões foram direcionados ao fundo Lotte Word e outros R$ 154 milhões ao Royal Capital, ambos originalmente administrados pelo Banco Master, instituição envolvida em escândalos financeiros recentes.
Segundo a apuração, os recursos foram usados para adquirir direitos creditórios de empresas do pai do deputado Fábio Garcia, Robério Garcia, e também circularam por outros cinco fundos que culminaram em empresas do filho do governador, Luís Antonio Taveira Mendes. O esquema ainda teria permitido a retirada da construtora da família Garcia, Engeglobal, de recuperação judicial, com redução de mais de 90% de um passivo de R$ 591 milhões.
Em resposta, o governador Mauro Mendes afirmou ao UOL que o acordo foi legal, vantajoso para o estado — com economia de R$ 390 milhões — e homologado pela Justiça. Já Fábio Garcia negou qualquer participação nas negociações ou vínculo com os fundos mencionados.
O ex-governador de MT e ex-procurador da República, Pedro Taques (PSB), entrou com uma ação popular pedindo a nulidade do contrato e o bloqueio de bens dos envolvidos. Ele alega vícios de legalidade, como a falta de autorização legislativa para a renúncia fiscal e o desrespeito ao regime de precatórios. Taques também acusa a Procuradoria Geral do Estado de ter perdido o prazo para contestar a ação rescisória da Oi, optando por um acordo “lesivo ao erário”.
O caso já foi levado à CVM, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa de MT, e pode alcançar instâncias federais, dada a possibilidade de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
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