Vereador pede a não aplicação de índice que reajusta em 23.14% taxa de cobrança de água

O vereador Ulisses Ferreira (PDT) oficializou o prefeito do município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá), Enilson Rios (Solidariedade), solicitando que não seja adotado o índice que reajusta em 23,14% a taxa de cobrança de água, caso o Índice Geral de Preços - Mercado (IGPM) seja aplicado conforme determinado na Lei Municipal n.º 1.331/2018.


O Índice Geral de Preços – Mercado encerrou 2020 com a alta de 23,14%, segundo divulgou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e obteve o maior avanço desde 2002, quando o índice acumulou alta de 25,31%.


“Solicito a Vossa Senhoria para averiguar perante ao jurídico, a possibilidade de não adotar o índice determinado pela Lei, evitando que os cidadãos araputanguenses sejam penalizados com esse aumento, considerando os reflexos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19”, justificou o vereador.

Coleta de lixo

A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) instituída pela Lei Municipal n.º 1.330/18, também poderá ficar mais cara, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajustou em 5,45% a Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM), tendo seu valor fixado em R$ 29,63 (vinte e nove reais e sessenta e três centavos).


Comparado ao valor da Unidade Padrão Fiscal Municipal, fixado no ano passado (2020) em R$ 28,10 (vinte e oito reais e dez centavos), o reajuste da Taxa cobrada mensalmente poderá ter um aumento de R$ 1.53 (um real e cinquenta e três centavos) para o contribuinte comercial, cujo valor cobrado corresponde a uma Unidade Padrão Fiscal. Já o valor cobrado para a coleta do lixo residencial é referente a 0,6 (seis décimos) de uma UPFM.


A UPFM serve para base de cálculos de impostos municipal e, além da Taxa de Coleta de Lixo, também, pode elevar os preços de outros serviços públicos a exemplo da cobrança de Alvarás.