Policiais penais que atuam nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol d’Oeste foram afastados dos cargos após determinação do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A medida foi assinada nesta quarta-feira (20) e determinou o afastamento imediato de 22 policiais penais, após investigações sobre supostos casos de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade dentro das unidades prisionais. Foram afastados 10 policiais da Cadeia Pública de Araputanga; 09 da Cadeia Pública de Cáceres (Unidade Masculina); e 03 da Cadeia Pública de Mirassol d’Oeste.
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A decisão também estabelece que o secretário estadual de Justiça e o corregedor-geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso encaminhem, no prazo de cinco dias, documentos relacionados às denúncias. Entre os materiais solicitados estão laudos, registros de ocorrências, escalas de plantão, oitivas de detentos e visitantes, além de informações sobre procedimentos administrativos instaurados após inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT.
As inspeções ocorreram entre os dias 2 e 4 de março de 2026 nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres (unidade masculina), Pontes e Lacerda, Mirassol d’Oeste e também na unidade feminina de Cáceres.
De acordo com os relatórios produzidos após as visitas, detentos relataram episódios de agressões físicas, maus-tratos e utilização de agentes químicos, como spray de pimenta e gás lacrimogêneo, em celas fechadas. Os documentos também apontam denúncias de punições consideradas degradantes, possíveis represálias contra presos que denunciaram irregularidades e tentativas de ocultar as reais condições das unidades durante as fiscalizações.
Na decisão, o desembargador argumenta que a permanência dos agentes nas unidades onde os fatos teriam ocorrido pode comprometer as investigações, além de representar risco de intimidação a vítimas e testemunhas. Por isso, foi determinado o afastamento imediato dos servidores envolvidos até a conclusão das apurações.
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A mãe das vítimas também foi indiciada por omissão, pois sabia dos abusos e não denunciou o companheiro.
Ao todo, 22 policiais sofreram afastamento imediato em três cadeias públicas de Mato Grosso.
A Polícia Civil indiciou uma mulher, de 18 anos, e apreendeu dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por envolvimento em um homicídio qualificado, ocorrido Pontes e Lacerda. A ação é resultado de investigação contínua, realizada após o registro do desaparecimento da vítima, identificada por Ismael Carlos Borges de Lima, de 28 anos, na última quarta-feira. Conforme apurado, a vítima foi...
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