Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou que 90% dos municípios de Mato Grosso não possuem Secretaria da Mulher ou unidade equivalente. O relatório, que analisou falhas estruturais, de planejamento e de gestão na proteção às vítimas, foi apresentado nesta quinta-feira (11) durante reunião da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio, na Assembleia Legislativa.
O estudo, realizado entre 2023 e 2024, avaliou os 141 municípios do estado. Em 2023, Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mortes por 100 mil mulheres. Em 2024, o estado voltou a ocupar a primeira posição nacional pelo segundo ano consecutivo.
Além da ausência de Secretarias da Mulher em 90% das cidades, o levantamento identificou que 82% dos municípios não possuem Fundo Municipal da Mulher e 70% não contam com uma rede formalizada de enfrentamento à violência.
O relatório já foi apresentado aos conselheiros do TCE. Em novembro, o Tribunal determinou prazo de 120 dias para que o Governo do Estado implemente uma estrutura integrada de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
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Nova legislação estabelece regras para músicas, peças teatrais, filmes e atividades culturais, veta encenações de natureza sexual com crianças e adolescentes.
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