A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou quatro postos de combustíveis em Mato Grosso, em operações realizadas em Cuiabá, Cáceres e Porto Esperidião. As ações resultaram na emissão de um auto de infração, uma interdição e na coleta de quatro amostras de combustíveis, encaminhadas para análise laboratorial.
Em Cuiabá, uma das fiscalizações foi realizada em conjunto com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT). Durante as inspeções, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o volume fornecido pelas bombas medidoras, as condições dos equipamentos, a documentação dos estabelecimentos e o cumprimento das normas da Agência.
Fiscalização também monitora preços
As ações fazem parte do plano de fiscalização da ANP, iniciado em 1º de julho, que prevê operações ostensivas e monitoramento de possíveis práticas oportunistas no mercado de combustíveis.
Entre 23 e 25 de setembro, a Agência também participou da Operação Carga Pesada, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de ações com Procons de outros estados, incluindo Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
A iniciativa busca verificar as condições de comercialização e proteger os consumidores diante de possíveis práticas abusivas. A ANP esclarece que, após o encerramento da vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, deixou de aplicar autos de infração especificamente por preços abusivos, encaminhando eventuais indícios aos órgãos de defesa do consumidor.
Fiscalização é direcionada por dados e denúncias
A escolha dos estabelecimentos fiscalizados leva em consideração informações da Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações de outros órgãos e levantamentos da área de Inteligência da Agência.
Com base nesses dados, as equipes direcionam as operações para regiões e estabelecimentos com indícios de possíveis irregularidades.
Multas podem chegar a R$ 5 milhões
Os postos autuados estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções, porém, dependem da conclusão do processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A interdição é uma medida cautelar que pode ser adotada quando há irregularidades, como a comercialização de combustível fora das especificações ou o fornecimento de quantidade diferente da indicada pela bomba. Caso o estabelecimento comprove a correção do problema, a ANP pode autorizar a desinterdição, sem impedir a continuidade do processo.
Consumidores podem denunciar irregularidades
A ANP orienta os consumidores a comunicarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis pelo telefone 0800 970 0267, por meio do formulário disponível nos canais oficiais da Agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
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Agência também realizou fiscalização em Cuiabá; ações verificam qualidade dos combustíveis, quantidade fornecida pelas bombas.
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