Aprovada reabertura de representação contra vereador que se declara vítima de perseguição

Em Sessão Legislativa realizada na noite de segunda-feira (18), os vereadores acolheram o requerimento apresentado pelo Diretório Municipal do Partido Solidariedade de Araputanga, aprovando a reabertura da representação nº 87/2018, para cassação do mandato do vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB).

Oswaldo Alvarez havia perdido o mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no artigo 41 da Lei Orgânica e artigo 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 12 de novembro do ano passado. Reassumiu o cargo, através de Medida de Segurança concedida pelo Juiz da Comarca de Araputanga, doutor Renato José de Almeida Costa Filho, que acatou pedido de alegação do vereador do cerceamento de defesa.
 

O desarquivamento e a reabertura da representação foi aprovado por 09 votos favoráveis e apenas 01 voto contra, manifestado pelo vereador Gilmar Ferreira Soares, popular Dileca (PDT). Oswaldo Alvarez não participou da Sessão.
 

Formada pelos vereadores Shiguemitu Sato (PSDB), Luiz Gonçalves de Seixas Filho (PSB) e Gilmar Ferreira Soares (PDT), a Comissão será presidida pelo vereador Shiguemitu Sato que designará ou efetuará sorteio para definição do secretário e relator do procedimento. Cabe a Comissão conduzir os trabalhos e intimar o vereador Oswaldo Alvarez, para que faça sua defesa e apresente memoriais escritos, em todos os pontos alegados como cerceamento de defesa, nos termos do artigo 5º, inciso V, de 1967, bem como nos termos do Regimento Interno dessa Casa de Lei.
 

O Plenário da Câmara Municipal de Araputanga poderá cassar o mandato de Oswaldo Alvarez pela segunda vez e o legislador se declara vítima de perseguição. “Outra nulidade absoluta. É lamentável essa perseguição por parte de alguns vereadores e com as bênçãos do Executivo”, afirmou.