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JUSTIÇA ELEITORAL

Após decisão do TRE-MT, Pedro Taques apaga acusações contra governador e filho

A determinação, em caráter liminar, previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.


Por Redação

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Foto: José Medeiros/Scom MT

Após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o ex-governador Pedro Taques removeu de suas redes sociais publicações consideradas ofensivas à honra e à imagem do governador Mauro Mendes. A determinação, em caráter liminar, prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

 

A decisão foi assinada pelo juiz-membro Pérsio Oliveira Landim, que avaliou que as postagens extrapolaram os limites da crítica política e assumiram caráter de propaganda eleitoral negativa, especialmente por terem sido impulsionadas por meio de publicidade paga.

 

A medida atende a uma representação apresentada pelo Diretório Estadual do União Brasil em Mato Grosso, presidido pelo próprio governador. O partido sustenta que Pedro Taques vinha promovendo, desde novembro do ano passado, uma sequência de publicações reiteradas com o objetivo de desgastar a imagem do chefe do Executivo estadual e afetar sua reputação pública.

 

Na decisão, o magistrado ressaltou que, mesmo sem pedido explícito de voto ou de não voto, o conteúdo apresenta conotação eleitoral e potencial para interferir no processo democrático.

 

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