Araputanga realizada VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araputanga (CMDCA) realizará no dia 25 de novembro a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) das 7h às 17h.

O objetivo geral da Conferência é promover ampla mobilização social para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Os eixos que serão debatidos?

O tema central da conferência é “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade” e será apresentado em palestra magna proferida pela Professora Edna Soares da Silva, do curso de Direito da Faculdade Católica Rainha da Paz.

Em outro momento os participantes serão divididos em grupos de trabalho que discutirão os seguintes eixos:

Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós- pandemia.

Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19.

Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia.

Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.

Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia da Covid-19.

Escolha de representantes e propostas:

A conferência Municipal deverá definir propostas a serem enviadas para a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que ocorrerá em Cuiabá no mês de julho de 2023. Além das propostas na conferência municipal serão eleitos 05 (cinco) delegados e delegadas para a etapa estadual, devendo ser 02 membros do CMDCA(Governamental e Sociedade Civil), 01 do Conselho Tutelar e 02 Adolescentes OU Crianças.

Período e procedimento para inscrição?

A participação na Conferência é aberta a comunidade interessada. Contudo, determinadas representações governamentais e da sociedade civil participam na qualidade de delegado com direito a voz e voto. Estas representações estão sendo diretamente convidadas e deverão confirmar sua inscrição até 21 de novembro.