logo

Araputanga

Audiência pública discutirá novo Código de Limpeza Urbana do Município


Por Ferreira Júnior

img

Imagem ilustrativa (foto: reprodução)

A Prefeitura de Araputanga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, convida toda a população do município para participar de audiência pública que discutirá o novo Código de Limpeza Urbana do Município, conforme Projeto de Lei nº 546/2018.

O evento será realizado no dia 25 de outubro, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal, localizada na Limiro Rosa, no centro da cidade e tem por objetivo garantir a participação popular com críticas e sugestões acerca do serviço de limpeza urbana que é oferecido à população do município.

De acordo com a Lei, são classificadas como serviços de limpeza: coleta, transporte e disposição final do lixo público ordinário domiciliar, hospitalar e especial, sendo lixo ordinário domiciliar, para fins de coleta regular, os resíduos sólidos produzidos em imóveis, residenciais ou não, que possam ser acondicionados em sacos plásticos.

Em conformidade com a Lei, a limpeza de lotes urbanos, edificados ou não, independente de haver habitação ou baldios é de responsabilidade dos proprietários ou possuidores de qualquer título de terrenos, devendo manter limpos, drenados e livre de entulhos.

Constatada pela fiscalização municipal o descumprimento da Lei, será lavrado auto de infração em nome do proprietário ou possuidor, para promover a limpeza no prazo de dez dias a partir da notificação. Persistindo o descumprimento será aplicada multa no valor de 05 (cinco) Unidades Padrão de Fiscalização (UPF).

Aplicada à multa, a fiscalização deverá comunicar a Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que, através de cronograma próprio, proceda a limpeza do local.

A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) definida pela Lei referente ao custo dos serviços de coleta, remoção, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, será a cobrança mensal de 0,6 (seis décimos) de uma Unidade Padrão de Fiscalização de Araputanga.

Para saber mais sobre a Lei participem da Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira (25), às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal, localizada na Limiro Rosa, no centro da cidade.


SEGURANÇA PÚBLICA

Novos delegados são designados para comandar delegacias no interior de Mato Grosso

Os novos agentes irão comandar as unidades policiais de Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Rio Branco e outros 21 municípios do interior.


MATO GROSSO

Emanuelzinho recorre ao Ministério da Saúde para evitar fechamento do hospital Santa Casa

A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.


MEDIDAS PREVENTIVAS

SES intensifica vacinação contra sarampo na fronteira com a Bolívia

As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Ver mais

O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.