Câmara aprova projeto que cria licença menstrual de até dois dias; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante às mulheres licença de até dois dias consecutivos por mês em casos de sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.


Pelo texto, a trabalhadora terá direito ao afastamento remunerado mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade temporária de dispensa. O benefício valerá para empregadas com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas.


O projeto altera três legislações:

a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir a ausência justificada por sintomas menstruais;

a Lei do Estágio, assegurando o mesmo direito às estagiárias; e

a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico, estendendo o benefício às empregadas domésticas.


Segundo o texto aprovado, o Poder Executivo definirá o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a frequência de renovação, levando em conta as peculiaridades de cada atividade profissional.


Se também for aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República, a medida passará a valer em todo o país.