A Câmara de Porto Esperidião cassou, por unanimidade, em sessão realizada na manhã desta terça (23), o mandato do prefeito José Roberto de Oliveira Rodrigues, conhecido como Zé do PT. A decisão foi motivada por denúncias de fraudes em licitações. Com isso, o vice Gilvan Aparecido de Oliveira (PSD) foi efetivado na chefia do Executivo.
Zé do PT estava afastado desde 19 de março, por decisão liminar da juíza Edna Ederli Coutinho, da Comarca de Mirassol D'Oeste, que também responde pela Vara Única de Porto Esperidião, até o julgamento do mérito. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Estadual com base em ação civil pública por improbidade administrativa.
De acordo com o MP, Zé do PT contratou a empresa Paulo César da Conceição ME para prestar serviços de suporte técnico de consultoria nas licitações e contratos administrativos, com orientação e acompanhamentos pertinentes ao setor. Posteriormente, em certame para escolha de empresa que realizaria a reforma administrativa municipal, a mesma firma sagrou-se vencedora e firmou contrato com a Prefeitura de Porto Esperidião. Para a Promotoria, o procedimento caracteriza ato de improbidade administrativa.
Segundo o presidente da Câmara, Juvenal José de Oliveira (DEM), o Legislativo instaurou Comissão Processante com base nos fatos apurados pelo MPE. “Os vereadores chegaram à conclusão que as denunciam procediam e decidiram cassar o mandato. Diante das provas, a decisão foi unânime”.
A comissão processante foi presidida pelo vereador Henrique Moura (PDT). Sandro Ronaldo (sem partido) foi responsável pela relatoria com Ricardo Junqueira (PR) como membro. De acordo com Juvenal, a Câmara vai comunicar a decisão ao Judiciário para ajudar a instruir o processo que tramita contra Zé do PT. “O vice Gilvan está no cargo desde março. Agora, a partir da cassação, o Legislativo vai fiscalizar com mais rigor os atos do novo prefeito”.
Outro lado
O Rdnews tentou contato com Zé do PT, mas o prefeito cassado não atendeu e nem retornou às ligações.
Foto: Reprodução web
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