A Campanha Pai Presente será realizada de 03 a 08 de agosto, nas dependências do Fórum da Comarca de Araputanga, no horário das 13 às 18 horas, serão recebidas as mães das crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento.
Para que as intimações sejam realizadas em tempo hábil, a mãe que deseja indicar o suposto pai para registrar seu filho deve procurar a Diretoria do Fórum até o dia 31 de julho.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal e por isso o programa objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.
Para reconhecimento de paternidade espontâneo, não existe prazo. O pai pode procurar o Fórum juntamente com a mãe até o dia das audiências, levando documentos pessoais e certidão de nascimento do filho. Já para os casos em que o pai não reconhece a paternidade, ele é intimado a comparecer e fazer exame de DNA com coleta de material genético no próprio local. Para quem não tem condições de pagar pelo exame, ele é feito gratuitamente em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).
No mutirão, além das audiências de reconhecimento de paternidade, é realizado também a conciliação sobre a pensão alimentícia dos filhos.
Foto: Candeias
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