Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada em Indiavaí

A Prefeitura Municipal de Indiavaí, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza na próxima quinta-feira, 23 de março, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal, no horário das 7h às 17h, com o tema “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de Pandemia da Covid-19: Violações e Vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e Garantia de Políticas de Proteção Integral, com Respeito à Diversidade”.

A conferência contará com palestra e será dividida em cinco eixos definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e constantes do Documento Base da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

• Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós- pandemia;
• Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
• Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
•Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
• Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é aberta para toda a comunidade. Participem.

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