Propagandas com pessoas criadas por IA poderão ter aviso obrigatório em Mato Grosso

Anúncios publicitários veiculados em Mato Grosso que utilizem apresentadores, modelos, intérpretes ou vozes criados totalmente por inteligência artificial (IA) poderão ser obrigados a informar essa condição aos consumidores. A medida está prevista em um projeto de lei do deputado estadual Valdir Barranco (PT), lido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).


A proposta estabelece que o aviso deverá ser claro e adequado ao formato da publicidade. Em vídeos, a informação deverá aparecer na tela; em anúncios de rádio, deverá ser falada; e em materiais visuais, como cartazes e publicações nas redes sociais, deverá estar escrita de forma legível.


O projeto não proíbe o uso da tecnologia na publicidade nem exige identificação quando a inteligência artificial for utilizada apenas como ferramenta de apoio, em atividades como edição de imagens, legendagem e pós-produção, desde que as pessoas ou vozes não sejam criadas integralmente por IA.


Segundo o deputado, a iniciativa busca ampliar a transparência nas relações de consumo, evitando que o público seja levado a acreditar que uma pessoa real participou de uma propaganda quando isso não ocorreu.


O descumprimento poderá resultar em medidas administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor. A responsabilidade principal será do anunciante, conforme o texto.


A proposta ainda precisa passar pelas comissões e pelo plenário da Assembleia Legislativa, além de ser sancionada pelo governador para se tornar lei. Se aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação.