Defensoria Pública de Mato Grosso reforça os direitos das pessoas com transtornos mentais

Neste mês de setembro, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) chama a atenção da sociedade para a campanha do Setembro Amarelo em prevenção ao suicídio. Com o objetivo de assegurar os direitos básicos das pessoas com transtornos mentais, a DPEMT reforça que todos têm direito aos cuidados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como explica o defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde Mental da Defensoria de Mato Grosso, Denis Thomaz Rodriguez, o SUS, dentro de sua Rede de Atenção à Saúde (RAS), estabeleceu uma rede específica para a saúde mental, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), voltada para pessoas portadoras de transtornos mentais ou em sofrimento psíquico.

Dentro dessa rede estão os Centro de Assistência Psicossocial (CAPS), nos quais as pessoas têm assistência em saúde mental no seu município. O CAPS dispõe de equipes multiprofissionais, com médicos, inclusive psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Sendo assim, os CAPS são os responsáveis por oferecer tratamento às todos de forma gratuita.

“Caso o cidadão esteja em surto, gerando risco a si e que pode levar ao suicídio, existem modalidades de CAPS que ficam em funcionamento 24h e têm leitos para tratamento dessas pessoas. Sendo caso de urgência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deve ser acionado e terá a obrigação de atendê-lo e encaminhar a um pronto atendimento. Além disso, as Secretarias de Saúde, tanto estadual quanto municipal, podem e devem realizar campanhas de orientação e prevenção sobre o tema”, afirma o defensor.

Além de ter o direito de ter assistência em saúde, que inclui tratamento, reabilitação e informação, sem discriminação, o defensor lembra que a pessoa que possui qualquer tipo de transtorno mental também tem o direito de solicitar ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o benefício de auxílio-doença por incapacidade temporária. Se a depressão causar incapacidade total e permanente, pode gerar aposentadoria por invalidez, devendo, em ambos os casos, passar por perícia médica do INSS.

Já em relação ao acesso a Rede de Atenção Psicossocial, o cidadão tem o direito assegurado de ter atendimento médico em todas as modalidades, inclusive com psiquiatras, psicólogos e, dentro da rede de farmácia do SUS, obter gratuitamente os medicamentos prescritos pelo médico responsável.

“Caso esses direitos sejam negados, o cidadão pode buscar a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso que irá formular um pedido administrativo às Secretarias de Saúde do Estado e do município em que o assistido residir solicitando a consulta, tratamento ou o medicamento necessário. Sendo negado o pedido ou não sendo razoável o prazo para atender à solicitação, a DPEMT irá judicializar o pedido, no qual o juiz irá, se couber, determinar ao estado e ao município responsável que providencie a consulta, tratamento ou medicamento”, garante o defensor.

O Setembro Amarelo teve início em 2015, a partir de uma iniciativa nacional do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). O mês foi escolhido em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio que acontece no dia 10 de setembro.

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