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Dilma veta criação de municípios; MT fará mobilização


Por Midianews

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A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o projeto de lei 98/2012 que previa a criação de novos municípios no país, proibida há 16 anos.

Aprovado no Senado e na Câmara Federal, o texto trazia critérios para regulamentar o desmembramento, incorporação, fusão e criação de municípios e permitiria que até 15 novas cidades fossem criadas em Mato Grosso.

O presidente da Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdala, informou que já está organizando uma mobilização nacional para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto.
“O projeto foi aprovado por grande maioria no Senado e na Câmara, foi discutido com a Casa Civil e tinha critérios duros, como o Governo Federal queria. Está todo mundo estarrecido com o veto da presidente. Já falei com associações de 10 Estados hoje e vamos fazer uma marcha a Brasília”, afirmou Salim.

Ele estima que levará cerca de 100 pessoas de Mato Grosso a essa marcha, que deve ser realizada no começo de dezembro.

Salim lembrou, ainda, que há membros da bancada federal apoiando a iniciativa e destacou o senador Jayme Campos (DEM) e os deputados Eliene Lima (PSD) e Nilson Leitão (PSDB).

“Mas, os outros votaram a favor do projeto e tenho certeza que, se forem contatados, também vão nos apoiar. Todos os deputados estaduais também nos apoiam", garantiu.

"Paralelamente a esse movimento, vamos investir nas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tramitam no Congresso com esse objetivo. Afinal, é muito difícil derrubar um veto como esse. Lula vetou o projeto duas vezes e o veto foi mantido pelos parlamentares”, observou Salim.

O presidente explicou que as PECs 70/2007, 101/2007 e 23/2011 tratam da criação de municípios, porém, possuem poucos critérios para regulamentar a questão. Desse modo, as associações semelhantes à Amaea vão propor melhorias nesses texto, para torná-los mais rígidos, nos moldes desejados pelo Governo Federal.

Motivos do veto

No veto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), Dilma alega que a proposta contraria o “interesse público”.

Com base em despacho do Ministério da Fazenda, ela afirma que a medida levaria ao aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e legislativa e que o crescimento de despesas não será acompanhado por aumento das receitas.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Municípios em MT

De acordo com o texto aprovado no Congresso, os distritos e comunidades em Mato Grosso que desejam a emancipação teriam que ter, no mínimo, 5.950 habitantes. De acordo com Salim, no máximo 15 áreas que pleiteiam a emancipação preencham o critério populacional.

Atualmente, o Estado possui 141 municípios, sendo 15 deles criados nos últimos 16 anos, às margens da lei, durante o período em que a emancipação

Por: Midianews


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